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Seguro prestamista no consignado é obrigatório? Não — e como recusar
A cobrança embutida que encarece o contrato sem muita gente perceber.
Opcional
natureza do seguro
Proibida
venda casada
CDC
base legal
Em resumo
- Seguro prestamista é opcional: exigi-lo para liberar crédito configura venda casada, prática proibida.
- O custo do seguro entra no valor financiado e aumenta o total pago.
- Se foi cobrado sem sua concordância, cabe contestação e devolução.
Não. O seguro prestamista é opcional. Condicionar a liberação do empréstimo à contratação do seguro é venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Se foi cobrado sem sua concordância, você pode contestar e pedir a devolução.
O seguro em si não é vilão — ele quita o saldo em caso de morte ou invalidez, o que protege a família. O problema é ser embutido sem explicação e sem escolha.
Como identificar a cobrança
- Procure no contrato por seguro prestamista, seguro de vida ou proteção financeira
- Compare o valor solicitado com o valor efetivamente creditado na conta
- Confira se o CET informado inclui o custo do seguro
- Peça a apólice: se não existe apólice, não existe seguro
O que fazer se foi cobrado sem sua autorização
- Peça ao banco cópia do contrato e da apólice, por escrito
- Registre reclamação formal exigindo cancelamento e devolução
- Não havendo solução, acione o Banco Central e os órgãos de defesa do consumidor
- Guarde todos os protocolos
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Perguntas frequentes
O seguro prestamista vale a pena?
Depende. Ele quita a dívida em caso de morte ou invalidez, o que protege os herdeiros. O que não pode é ser imposto ou cobrado sem informação clara.
Dá para cancelar depois de assinar?
Em geral sim, com devolução proporcional do prêmio não utilizado. Solicite por escrito ao banco e à seguradora.
O seguro entra no CET?
Deve entrar. Se o CET informado não considera o seguro embutido, a informação está incompleta.
Marcelo Moreira
Consultor de crédito
Atende clientes da CredFácil Sacramento desde a fundação. Especialista em consignado INSS e antecipação de FGTS, escreve para explicar em português claro o que os contratos escondem em letra miúda.
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