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Direitos do ConsumidorPasso a passo

Como cancelar o cartão de crédito consignado e liberar sua margem

Cancelar exige zerar o saldo primeiro. Fazer na ordem errada é o motivo de tanta gente tentar e não conseguir.

Por Marcelo MoreiraPublicado em 04 de agosto de 20265 minutos de leitura
Foto: Nathana Rebouças / Unsplash
Foto: Nathana Rebouças / Unsplash
5%
2 etapas
135
Em resumo
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Para cancelar o cartão de crédito consignado é preciso primeiro quitar o saldo devedor e só então solicitar formalmente a baixa da RMC (Reserva de Margem Consignável) junto ao banco. O pedido deve ser feito por escrito, com protocolo. Depois da baixa, a margem de 5% volta a ficar disponível no ciclo seguinte de processamento do INSS ou do órgão pagador. Se o banco recusar, o caminho é reclamar no 135, no consumidor.gov.br e no Banco Central.

A reclamação mais comum sobre cartão consignado não é sobre os juros — é sobre não conseguir sair. A pessoa liga, pede o cancelamento, ouve que vai ser feito, e três meses depois o desconto continua no extrato. Quase sempre o problema é de ordem: tentou cancelar antes de zerar o saldo.

Por que não dá para simplesmente cancelar

O cartão consignado é um contrato de crédito rotativo. Enquanto houver saldo devedor, existe uma dívida ativa — e o banco não dá baixa numa reserva de margem que é justamente a garantia de recebimento dessa dívida.

Cancelar o cartão sem quitar seria como devolver o cartão de crédito comum e achar que a fatura some. A ordem correta é: primeiro zerar, depois cancelar.

Passo 1: descubra o tamanho real do saldo

Peça ao banco o saldo devedor total atualizado, incluindo o rotativo. Não confie no valor do desconto mensal para estimar — ele é só o mínimo da fatura e pode ser uma fração pequena da dívida.

  1. Peça o extrato completo do cartão dos últimos 12 meses
  2. Peça o saldo devedor total para quitação
  3. Peça a memória de cálculo com os juros aplicados
  4. Confira se há saque complementar embutido no saldo

Passo 2: escolha como zerar

Há três caminhos, e o melhor depende de quanto você tem em caixa hoje.

CaminhoComo funcionaQuando faz sentido
Quitar à vistaPaga o saldo de uma vez pelo boleto do bancoQuando você tem o dinheiro e ele não está rendendo mais em outro lugar
Migrar para consignadoContrata um empréstimo com parcela fixa e usa para quitar o cartãoQuando o saldo é alto e você precisa de prazo com previsibilidade
Negociar descontoPropõe acordo de quitação com abatimentoQuando a dívida está antiga e o banco tem interesse em encerrar

Passo 3: peça o cancelamento por escrito

Aqui é onde a maioria dos pedidos morre. Ligação telefônica não deixa rastro utilizável. Faça pelo canal que gera documento.

No texto do pedido, use as palavras exatas: cancelamento do cartão de crédito consignado e baixa da Reserva de Margem Consignável (RMC). Pedir só o cancelamento do cartão às vezes não derruba a reserva.

  1. Envie o pedido pelo app, e-mail ou ouvidoria do banco e guarde o número do protocolo
  2. Peça confirmação por escrito de que a RMC foi baixada
  3. Registre também no 135 do INSS, informando o protocolo do banco
  4. Confira o extrato do benefício nos dois meses seguintes
  5. Guarde o termo de quitação junto com o comprovante de cancelamento

Quando a margem volta de verdade

A baixa da RMC entra no processamento do INSS ou do órgão pagador e passa a valer no ciclo seguinte. Na prática, isso significa esperar a virada da folha — não é imediato.

Se dois ciclos passaram e a margem continua bloqueada, você tem um problema formal a reclamar, com protocolo em mãos.

O banco recusou. E agora?

Recusar o cancelamento de um contrato já quitado não se sustenta. Escale com os protocolos que você guardou.

Se além disso houver desconto após a quitação, aí não é só cancelamento: é cobrança indevida, com direito a devolução.

  • Ouvidoria do próprio banco, que tem prazo de resposta
  • consumidor.gov.br, com prazo formal de retorno
  • Banco Central, pelo registro de reclamação
  • Procon do município
  • Juizado Especial Cível, sem necessidade de advogado até 20 salários mínimos

Checklist do cancelamento

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Perguntas frequentes

Posso cancelar o cartão sem quitar o saldo?
O banco pode bloquear novas compras, mas a RMC não cai enquanto houver dívida. Para liberar a margem, o saldo precisa estar zerado.
Cancelar o cartão consignado prejudica meu score?
Quitar e encerrar um contrato tende a ajudar, porque reduz seu comprometimento de renda. O efeito no score não é imediato.
Continuaram descontando depois que eu quitei. O que faço?
É cobrança indevida. Reúna o termo de quitação e os protocolos, exija a devolução e registre no 135 e no consumidor.gov.br. Havendo cobrança indevida comprovada, o CDC prevê devolução em dobro.
Vale a pena trocar o cartão consignado por um empréstimo?
Costuma valer quando o saldo é alto, porque você troca juros de rotativo por parcela fixa com fim definido. Compare o CET das duas operações antes de decidir.
Perdi o cartão e nunca usei. Ainda tem RMC?
Se houve contratação, a RMC pode estar ativa mesmo sem uso. Consulte o extrato no Meu INSS e, se não reconhecer o contrato, peça a cópia assinada ao banco.

Marcelo Moreira

Consultor de crédito

Atende clientes da CredFácil Sacramento desde a fundação. Especialista em consignado INSS e antecipação de FGTS, escreve para explicar em português claro o que os contratos escondem em letra miúda.

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